Investigação policial contra crimes de terrorismo

Os crimes de terrorismo são marcados por uma série de ações que causam grandes prejuízos aos países-alvo. Essa modalidade de crime é bem articulada, e suas ações são planejadas com o objetivo de alcançar os interesses das organizações terroristas.

Crimes de terrorismo

Por trás de uma ação terrorista estão vários interesses, incluindo reivindicações de territórios geográficos estratégicos, libertação de prisioneiros, ideologias religiosas e políticas, além de crimes de homicídio contra autoridades e chefes de Estado.

O crime de terrorismo pode ser praticado por uma única pessoa ou por uma organização composta por vários grupos que se articulam em torno de uma ação.

Grupos terroristas

Entre os grupos e organizações frequentemente associados ao terrorismo internacional estão a Al-Qaeda, o Estado Islâmico (ISIS), o Talibã, o Hamas, o Hezbollah e o Boko Haram. A classificação jurídica dessas organizações, entretanto, varia de acordo com o país e o ordenamento jurídico considerado.

Cada uma das organizações citadas possui ideologias e estruturas diversas e pode ser alvo de vigilância e monitoramento por parte de países que identificam ameaças relacionadas a essas organizações, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Israel, França e Espanha.

Além dos países citados, podemos mencionar também o Paquistão, a Nigéria, a Síria e a Somália, que integram regiões consideradas relevantes para o enfrentamento e o monitoramento de ameaças terroristas.

Inteligência de investigação

O College of Policing, órgão oficial de referência profissional para as polícias da Inglaterra e do País de Gales, utiliza o chamado Intelligence Cycle, uma metodologia de gestão de inteligência que envolve direção, coleta, organização, avaliação, análise e disseminação de informações. O objetivo é permitir que as forças policiais compreendam a dimensão e a natureza das ameaças e utilizem informações precisas, relevantes e atualizadas para a tomada de decisões.

No Brasil, por exemplo, a Polícia Federal (PF) possui competência para investigar os crimes relacionados ao terrorismo previstos na legislação brasileira, especialmente aqueles enquadrados na Lei nº 13.260/2016. A atuação pode envolver a prevenção e a investigação de atos preparatórios e de outras condutas previstas na legislação, observadas as determinações judiciais e as garantias legais.

Análise de dados na investigação

Sua base de informações pode envolver a coleta e análise de dados, vigilância, fontes humanas, interceptações de comunicação autorizadas pela Justiça, investigação digital e outros métodos e técnicas de investigação, conforme a legislação de cada país. Recursos semelhantes são empregados por órgãos de segurança e investigação de outros países, incluindo o FBI (Federal Bureau of Investigation).

O manual do UNODC, órgão das Nações Unidas voltado ao combate ao crime e às drogas, sobre respostas da Justiça Criminal ao terrorismo, explica que a natureza clandestina das conspirações terroristas exige, em determinadas circunstâncias, métodos especializados de investigação. Entre as chamadas Special Investigative Techniques(SITs) estão diferentes formas de coleta sigilosa de informações e produção de elementos investigativos, observados os limites estabelecidos pela legislação de cada país.

Tecnologia contra o crime

A INTERPOL, por exemplo, mantém projetos específicos voltados à utilização de tecnologia e dados on-line no combate ao terrorismo. O Project Trace foi desenvolvido para capacitar países do Sudeste Asiático a explorar dados disponíveis na internet, incluindo informações de plataformas on-line e redes sociais, em investigações de contraterrorismo.

Todas as técnicas e estratégias previstas nos manuais e programas internacionais têm como objetivo capacitar agentes policiais e de inteligência para investigar organizações terroristas e suas redes espalhadas por diferentes países, além de fortalecer o intercâmbio de informações e a cooperação entre as instituições.

Crime de terrorismo e Polícia Federal

No Brasil, outro órgão que subsidia as operações da Polícia Federal é o COAF, que atua na produção de inteligência financeira e no acompanhamento de informações relacionadas a operações suspeitas que possam ter relação com lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) também participa, dentro de suas atribuições legais e por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), do compartilhamento de informações de inteligência que podem subsidiar ações dos órgãos responsáveis pela investigação e segurança. A própria Polícia Federal já informou a realização de operações em conjunto com a ABIN e a partir de informações compartilhadas no âmbito do SISBIN.

Financiamento do crime organizado

Rastrear o dinheiro que financia organizações terroristas é um dos principais caminhos no combate a essa modalidade de crime, cada vez mais sofisticada e potencialmente letal. A INTERPOL destaca que interromper o fluxo de recursos destinados ao terrorismo é fundamental para limitar a capacidade de atuação dessas organizações.

Em julho de 2026, o COAF e a Polícia Federal anunciaram um novo plano de trabalho envolvendo intercâmbio de informações, estudos conjuntos, capacitação e mecanismos de cooperação para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros.

Base legal da investigação

As investigações de organizações terroristas no Brasil têm como base a Lei nº 13.260/2016, que regulamenta o crime de terrorismo e estabelece disposições investigatórias e processuais. A legislação atribui à Polícia Federal a investigação criminal e à Justiça Federal o processamento e julgamento dos crimes previstos na lei.

Como se trata de uma estrutura criminosa que pode ultrapassar fronteiras, grupos e organizações terroristas estão constantemente no foco das agências de investigação e segurança internacional, que cooperam com as polícias de outros países por meio do compartilhamento de informações, bancos de dados e mecanismos de cooperação policial. A INTERPOL mantém diferentes projetos voltados ao fortalecimento das capacidades nacionais de contraterrorismo, incluindo iniciativas relacionadas a fronteiras, biometria, tecnologia e investigação de redes terroristas transnacionais.
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Izaias Sousa / Especialista em Segurança Pública