O que pode mudar com a PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Segurança Pública, já está no Senado Federal e aguarda despacho para definir sua tramitação na Casa.

PEC da Segurança Pública

De grande interesse do governo brasileiro, a PEC 18/2025 vai atualizar a legislação vigente sobre alguns temas específicos, entre eles, as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na forma como devem atuar no combate ao crime organizado.

Na prática, a PEC 18/2025  busca constitucionalizar e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo uma estrutura de cooperação entre União, estados e municípios, além de ampliar a atuação da Polícia Federal, que passará a investigar outras modalidades de crimes, como as milícias.

Organizações criminosas

O avanço das organizações criminosas brasileiras e sua crescente atuação nacional e internacional também colocaram o combate às facções, milícias e grupos paramilitares no centro das discussões sobre segurança pública, incluindo organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV), designados pelo governo dos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras.

Outra mudança prevista com a aprovação da PEC da Segurança é que a versão aprovada pela Câmara prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, destinadas ao policiamento ostensivo, o que dará aos municípios maior sustentação na questão da segurança.

Financiamento da segurança

Para financiar a segurança pública, a PEC também prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com as bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O percentual será ampliado gradualmente, chegando a 30% a partir de 2028. Antes da aplicação do percentual, porém, são descontados valores relativos aos prêmios, ao Imposto de Renda incidente sobre eles e ao lucro bruto das casas de apostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teve uma reunião com Davi Alcolumbre, na qual trataram da PEC 18/2025, que deverá ser retirada da Secretaria Legislativa, onde está desde março, e enviada às comissões que vão tratar do tema de interesse institucional.

Pesquisa sobre a violência

Com cenários cada vez mais preocupantes, a questão da segurança é um dos temas mais sensíveis do Brasil e é tratada pelo presidente Lula como prioridade. Segundo pesquisa Datafolha, realizada em dezembro de 2025, 16% das pessoas ouvidas manifestaram preocupação com o tema.

Conceito do Brasil no cenário internacional

Com todos os dados relacionados à PEC da Segurança, é possível prever que o caminho para uma segurança pública mais eficiente deve partir da aprovação, pelo Senado, da nova legislação, após a tramitação no Congresso Nacional com a obtenção da maioria dos votos dos parlamentares.

O enfrentamento às organizações criminosas e o financiamento da segurança pública deve mudar a percepção internacional frente às críticas sobre o crime organizado, especialmente as feitas pelo governo dos Estados Unidos.
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Por: Izaias Sousa / Fotos:Pixels Fotos