Projeto de tornozeleira rosa para agressores de mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o uso de tornozeleira eletrônica na cor rosa para agressores de mulheres.

Tornozeleira cor rosa

O Projeto de Lei 7.549/26 foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL).

Para o deputado, a tornozeleira eletrônica de cor rosa facilita a identificação por parte dos policiais e pelos demais agentes de segurança pública.

Questionamento

Segundo especialistas em segurança, o projeto pode ser questionado por provocar algum tipo de constrangimento ilegal, porém, nada impede que a cor da tornozeleira eletrônica seja colocada em prática somente por questão da cor do equipamento.

Em relação à facilitação de identificação por parte dos agentes de segurança, a cor não é importante, levando em consideração que o equipamento é rastreado eletronicamente e de forma remota, além da pessoa que usa o equipamento ser identificada, também, por outros sistemas de dados que os policiais têm acesso no momento da abordagem.

Identificação visual

Chamada de identificação visual padronizada, o projeto não pode ser acionado em instâncias judiciais, já que se trata de competência dos estados a regulamentação sobre o uso das tornozeleiras.

O equipamento é rastreado por meio das Centrais de Monitoramento Eletrônico (CME) junto ao órgão de gestão penitenciária, além de ser compartilhado em alguns estados com as Centrais de Monitoramento da Polícia Militar.

Tendência futura

Uma norma publicada em 2026 determina que o Ministério Público pode fiscalizar as Centrais de Monitoramento. Se aprovado e sancionado pelo governo do Rio de Janeiro, a cor rosa da tornozeleira eletrônica pode levar outros estados a seguir o mesmo modelo.