Segurança Pública

Força Nacional de Segurança ameaçada por Decreto Legislativo

Como nada é impossível no cenário político do Brasil, deputados federais querem acabar com a Força Nacional de Segurança(FNS) por meio do Projeto de Decreto Legislativo 328/2024, que pode anular a criação da FNS por meio do Decreto nº 5.289/2004.

Fim da Força Nacional de Segurança

Com a justificativa de que o Decreto nº 5.289/2004 invade a autonomia dos estados, a proposta foi apresentada em julho de 2024 e avança nas comissões da Câmara dos Deputados, que aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto do projeto questiona a competência da Presidência da República em formar uma força de segurança, invadindo a competência privativa do Congresso Nacional, além de gerar custos à União para manutenção da Força Nacional de Segurança.

Justificativa do projeto

Segundo o texto original, o autor defende a tese de que a Força Nacional demanda um alto investimento financeiro, citando, inclusive, maior investimento no aparelhamento das polícias civis e militares.

Para o autor do projeto, deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), o uso da Força Nacionalacaba desmoralizando as polícias dos Estados e da Federação, questionando as competências legais da União.

Outra tese defendida pelo projeto é que o uso da FNS na intervenção de segurança nos estados pode atender interesses partidários e ideologias de governos, que são transitórios, gerando, segundo o autor, insegurança jurídica.

Debate público

Por trás de todo o questionamento, há interesses difusos sobre a atuação da Força Nacional de Segurança em áreas onde há conflitos fundiários e invasão de terras indígenas, principalmente no Mato Grosso do Sul, região de naturalidade do deputado Marcos Pollon.

Projetos de grande relevância e de interesse público são geralmente debatidos com a participação da sociedade, inclusive a de setores e organizações não governamentais para debaterem sobre o tema, justamente para evitar especulação política e ideológica, como defende o autor do projeto no Decreto Legislativo 328/2024 em discussão no Congresso Nacional.