Arrecadação das bets deve financiar a Polícia Federal

Por meio da medida provisória 1348/26, a Câmara dos Deputadosaprovou que parte dos lucros das bets deverão ser revertidos para a Polícia Federal (PF).

Dinheiro das bets para a Polícia Federal

O dinheiro vai aparelhar a PF por meio do Funadepol, com até 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas. Parte da arrecadação das bets já eram aplicados na seguridade social.

Agora, o recurso será usado para gastos com planos de saúde dos servidores da PF e de seus familiares, segundo proposta dos deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Repasse dos recursos

O repasse dos recursos das apostas ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Despesas do fundo

O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89/97 para financiar as atividades da PF e permitia, naquele ano, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias.

A partir de 2022, a Lei 14.369/22 ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim: parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade.