Conheça o Sistema Brasileiro de Inteligência da Abin

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) foi reestruturado pelo Decreto nº 11.693 de 6 de setembro de 2023, e permite que, tantos os estados quanto os municípios possam compartilhar informações de interesse da segurança nacional.

Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)

Com as mudanças, o ponto focal não parte necessariamente da Abin como mantenedor do Sisbim, mas dos governadores e dos prefeitos, cujas informações compartilhadas formam uma grande fonte de dados para subsidiar o governo brasileiro sobre o que ocorre em vários cenários, principalmente em relação à segurança pública e a própria segurança nacional.

No dia 7 de dezembro de 1999, a Lei no 9.883 instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e, simultaneamente, criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Atividades de inteligência

Chegava ao fim, nessa data, um período da história em que o Estado brasileiro, ao contrário da maioria das nações, conviveu com a inexistência, em sua estrutura de governo, de uma agência central para a Atividade de Inteligência, uma vez que, em 1990, o presidente da República, Fernando Collor, resolveu extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI) no mesmo dia da sua posse

Os órgãos permanentes do SISBIN são as entidades do Poder Executivo Federal com competências relativas à governabilidade, defesa externa, segurança interna e relações exteriores. As entidades ligadas a essas quatro áreas formam o primeiro nível do Sistema.

Rede de colaboradores

Já o rol de órgãos dedicados e associados é formado pelas entidades do Executivo Federal dedicadas às atividades de Inteligência ou atividades similares que atuam em assuntos estratégicos relacionados a temas da Política Nacional de Inteligência (PNI).

Desta forma, a ABIN é um órgão de inteligência do governo brasileiro alimentado com informações de outros órgãos da União, dos estados e dos municípios, além das forças de segurança pública, ministérios e autarquias.

Cruzamento de informações

Sua principal atividade e a de alimentar o órgão central que é a ABIN com o cruzamento de informações de interesse do Estado, no sentido de produzir relatórios de inteligência para proteger a soberania nacional, o que se aplica também aos estados e municípios colaboradores, caso haja real necessidade, principalmente em ocasiões de crises, acidentes e incidentes de grandes proporções, por exemplo.

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Citando (FIGUEIREDO, 2005).