Empresas de segurança privada ilegais e que agem na clandestinidade podem comprometer a marca e a reputação das empresas, bem como seus produtos e/ou serviços. No Brasil, a prestação de serviços de segurança ou de vigilância clandestina é tema em discussão e que merece a atenção dos profissionais do setor e das entidades representativas.

Dados da segurança clandestina

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de empresas que operam de forma clandestina no segmento de segurança privada é significativo. Ao todo são 11.231 clandestinas contra 2.694 regulamentadas.

O número pode ser ainda maior, pois não há dados reais das empresas que operam na clandestinidade — ou que atuam em serviços paralelos, sem o controle dos órgãos de segurança pública e reguladores, com a Polícia Federal.

Empresas consideradas como clandestinas atuam sem a devida licença governamental por meio de seus órgão reguladores, tampouco estão associadas em entidades representativas e de classes.

Segurança e riscos corporativos

As corporações estão em risco quando contratam empresas de segurança que atuam na clandestinidade, expondo seus produtos ou serviços que dependem, dentre outros, de uma boa reputação no mercado, incluindo a proteção de sua imagem no mercado corporativo, ou seja, a exposição da empresa de forma negativa depende também da proteção que ela oferece aos seus clientes, funcionários e colaboradores.

Para que uma empresa possa atuar no mercado da segurança privada é necessário que ela esteja dentro das normas da Polícia Federal (PF), regida pela Portaria Nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012.

Em relação às empresas que contratam serviço de segurança, elas são diversas e atuam nos mais diferentes setores, como a hotelaria, clubes, promotoras de grandes eventos, em bares e restaurantes, em boates e outras.

Profissão de vigilante

Para que o agente exerça a profissão de segurança, é preciso que ele seja formado por uma empresa de formação de vigilante, e que ela esteja devidamente cadastrada junto à Polícia Federal para a formação profissional e para prestação de serviços, conforme regulamento acima.

Um agente sem a devida formação pode comprometer a empresa que ele esteja trabalhando, mesmo em horários alternativos. A questão se esbarra nos tipos de trabalhos prestados por agentes chamados de “segurança”, que, na maioria das vezes, fazem o controle de acesso de pessoas em ambientes públicos sem nenhuma capacitação ou formação profissional.

Segurança privada

Mesmo com a devida formação de vigilante, o profissional não pode estar inscrito no quadro de empregado da empresa se não houve a contratação direta pela empresa de segurança privada, e, por esse motivo, ele não pode ser chamado, ou considerado como um “vigilante”, a não ser, um controlador de portaria ou de acesso.

Da mesma forma, não é permitido o porte de arma no local de trabalho, e o exercício de atividades inerentes aos profissionais vigilantes, que só podem portar arma no local de serviço, e quando devidamente contratados por meio de uma empresa regulamentada, além de ser portador da Carteira Nacional de Vigilante (CNV).

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Izaías Sousa
Especialista em Segurança Corporativa

A nova tendência na proteção pessoal agora vem sendo discutido no âmbito de um contrato de namoro, que em tese, resguarda os direitos patrimoniais do casal que não querem assumir compromisso dentro da base legal de um casamento ou união estável.

Contrato de namoro na segurança

O contrato de namoro é uma modalidade de segurança pessoal no âmbito da Justiça, ou seja, o documento registrado em cartório garante uma maior segurança jurídica para o casal na garantia dos bens patrimoniais em caso de separação.

Para os estudiosos e profissionais da segurança patrimonial e pessoal, a questão da proteção mediante documentos com registros em cartórios também fazem parte do processo de proteção voltado para a área da segurança documental ou do compliance.

Modelo de segurança pessoal

No caso dos profissionais da gestão de segurança privada e corporativa, tratar com os clientes sobre modelos de segurança individual pode abranger vários aspectos, e dentre eles está o da relação entre o casal, já que um simples contrato pode mudar os rumos na divisão patrimonial, gerando a chamada “segurança jurídica”.

No Brasil, somente em 2023 houve 126 casos de registro de contrato de namoro, o que diferencia a relação de um casamento estável. Divisão de bens e demandas judiciais podem interferir em vários aspectos da vida pessoal do casal. Neste caso, a segurança privada deve ser tratada como rotas de prevenção de segurança.

Vantagens do contrato de namoro:

1. Proteção de Bens Pré-existentes: Um contrato de namoro oferece proteção aos bens adquiridos antes do relacionamento, garantindo que permaneçam de propriedade exclusiva de cada parte em caso de separação.

2. Clareza sobre Patrimônio Adquirido Durante o Relacionamento: Define como serão tratados os bens adquiridos durante o relacionamento, evitando ambiguidades e conflitos futuros sobre a divisão patrimonial.

3. Prevenção contra Litígios: Estabelece regras claras em relação à divisão de bens em caso de término, minimizando litígios e custos associados a processos judiciais.

4. Independência Financeira: Promove a independência financeira de cada parceiro, preservando seus recursos e investimentos pessoais mesmo em um relacionamento comprometido.

5. Proteção contra Dívidas: Limita a responsabilidade financeira de um parceiro em relação às dívidas contraídas pelo outro, garantindo que cada um mantenha sua estabilidade financeira individual.

6. Planejamento Sucessório: Facilita o planejamento sucessório ao definir como serão distribuídos os bens em caso de falecimento de um dos parceiros, garantindo que os desejos de ambos sejam respeitados.

7. Flexibilidade nas Finanças Conjuntas: Permite que o casal mantenha finanças conjuntas de forma segura, estabelecendo acordos sobre contas compartilhadas, investimentos em conjunto e propriedades adquiridas em conjunto.

8. Controle sobre o Futuro Financeiro: Proporciona segurança e controle sobre o futuro financeiro de cada parceiro, permitindo que ambos se sintam confortáveis e protegidos em seu relacionamento.
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Izaías Sousa

Com novas tendências tecnológicas no mercado de segurança privada, a profissão de vigilante e dos porteiros vêm sendo ameaçada e vários postos de trabalho podem ser substituídos pelos modernos equipamentos eletrônicos, especialmente no serviço de portaria.

Profissão de vigilante ameaçada

Em um curto espaço de tempo, a profissão de vigilante e dos porteiros pode perder um mercado que emprega milhares de profissionais, já que as empresas e condomínios estão investindo na segurança eletrônica de portaria no lugar do profissional.

Assim como em todas as áreas profissionais, as novas tecnologias estão substituídas os profissionais no mercado cada dia mais disputado. Hoje, no Brasil, existem cerca de 500 mil profissionais da segurança privada em atividade, segundo dados divulgados em 2022 pelo portal Fonte Segura.

Mercado da segurança no Brasil

Somente em 2020, o setor da segurança privada movimentou R$ 35,7 bilhões, segundo dados de pesquisa reconhecida. Regulamentada pela Polícia Federal por meio da LEI Nº 7.102/83, o setor é constituído, hoje, por 2.471 empresas prestadoras de serviços de vigilância, sendo que 1.154 empresas são orgânicas, ou seja, as que contratam diretamente os vigilantes.

Com forte tendência de que as tecnologias vão substituir os homens em vários setores, os profissionais vigilantes tendem a buscar novas fontes de renda, inclusive investindo em outras atividades no concorrido mercado de trabalho.

Vigilância eletrônica

Quem está faturando com a segurança privada são as empresas que vendem e fazem manutenção de equipamentos de vigilância eletrônica, cujo mercado internacional facilitou as importações dos produtos, mesmo sendo taxados pelo governo, maioria deles vindos da China, Japão e Estados Unidos.

Com a aprovação dos impostos de importados pelo governo brasileiro, que vai cobrar 20% sob o valor de qualquer produto acima de US$ 50.00,  haverá uma alta nos equipamentos de segurança, porém, nada que comprometa o crescimento do setor.

Inteligência artificial

Outra questão que vem preocupando os profissionais da segurança é a inteligência artificial, tema que vem sendo discutido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da tecnologia cada dia mais inovadora, e que também pode colocar várias profissões em risco, incluindo o mercado da segurança eletrônica, que hoje vem ocupando o espaço dos vigilantes, recepcionistas e porteiros.
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Izaías Sousa