Muitos profissionais e estudiosos buscam informações sobre quando surgiu a Segurança Privada no Brasil. A segurança privada é um conjunto de ações e doutrinas que regem as condutas das empresas que prestam este tipo de serviço, que em alguns momentos, são fortes aliadas da segurança pública.
Segurança Privada no Brasil
A Segurança Privada é regida por leis e normas regulamentares com o controle da Polícia Federal (PF). No Brasil, a Segurança Privada é regulamentada pela Lei Nº 7.102, De 20 se junho se 1983.
Empresas que prestam serviços de Segurança Privada devem seguir as normativas da Policia Federal para atuarem no Brasil, inclusive no momento de registro da empresa até a liberação para prestar serviços diversos, como a Escolta de Transporte de Valores, Segurança Pessoal Privada, Formação de Vigilantes, Segurança de Eventos e outras atividades.
Início da Segurança Privada
A Atividade de segurança privada no Brasil teve início em 1967. A primeira legislação sobre o assunto surgiu em 1969, com a instituição do Decreto Lei 1.034/69, que autorizou o serviço privado em função do aumento de assaltos a bancos, obrigados à época a recorrer à segurança privada.
As empresas que exerciam a atividade foram limitadas a um número de 50 no Estado de São Paulo, e eram controladas pela Secretaria de Segurança Pública. Até 1983, os governos estaduais fiscalizavam estas empresas.
Formação de Vigilantes
Hoje, as empresas de Segurança Privada no Brasil seguem rígidas normas de controle por parte da Polícia Federal, incluindo os centros de formação de vigilantes, que também são licenciadas pela PF.
Antes de 1970, as empresas de Segurança Privada atuavam em conjunto com a Segurança Pública, e não havia muitos critérios para a permissão de atuação das empresas, bastando atender alguns requisitos para poder operar no mercado, limitando aos serviços bancários e de transporte de valores, o que exigiu que o controle do serviço fosse de competência do Governo Federal.
Quando a segurança privada chegou no Brasil?
A Atividade de segurança privada no Brasil teve início em 1967. A primeira legislação sobre o assunto surgiu em 1969, com a instituição do Decreto Lei 1.034/69, que autorizou o serviço privado em função do aumento de assaltos a bancos, obrigados à época a recorrer à segurança privada.
Com vários regulamentos e normativas sobre o serviço, a Segurança Privada segue normas que impedem que empresas clandestinas possam explorar o mercado. Caso fosse diferente, a questão da segurança privada seria explorada por empresas e grupos sem, ou com pouca experiencia no mercado, como no caso da exploração clandestinas, a exemplo dos atos praticados por milicianos, por exemplo.
Portaria da Segurança Privada
A Portaria nº 18.045-DG/PF, de 17 de abril de 2023, entrou em vigor no dia 1º de maio deste ano, trazendo inovações importantes para o controle e a fiscalização do Segmento de Segurança Privada.
Conceito de segurança privada?
A segurança privada é o ramo de atividade econômica que tem, por objetivo, a proteção de patrimônios e de pessoas. Enquanto a segurança pública é dever do Estado, a segurança privada é uma faculdade de proteger a si, sua família, seus empregados, seus bens etc., nos limites permitidos pela lei.
_______________________________________
Izaías Sousa
Especialista em Segurança Privada e Corporativa
