Regulamentar jogos de azar pode beneficiar o crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 2234/2022) que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho, e apostas no País. Proposta segue para análise do Plenário do Senado.

Jogos de azar e o crime organizado

Se aprovado em todas as comissões e chegar a ser sancionado pelo presidente da República, a legalização dos jogos de azar pode representar uma grave ameaça contra a segurança pública em médio prazo, levando em consideração que o Jogo do Bicho, por exemplo, é praticado às margens da lei — e já custou a vida de centenas de pessoas no Brasil, incluindo membros da família Castor de Andrade, que teve seu auge na década de 1980, e considerado com dos maiores contraventores.

No caso dos cassinos, o projeto prevê que eles poderão ser instalados em embarcações turísticas, como os jogos em roletas, cartas e outras modalidades, além da permissão para a explorações em grandes polos turísticos.

Exploração dos bingos

Já os bingos, os municípios terão suas regras, respeitando o limite populacional, que seria de uma casa de jogos para cada 150 mil habitantes, podendo ser realizado em estádios e em sedes próprias para esse tipo de atividade. O projeto detalha que a liberação dos jogos seria concessão por estado.

Alguns requisitos foram acrescentados no projeto de liberação dos jogos, sendo vedado para ocupantes de cargos públicos ou administradores de empresas que tenham recursos estatais; condenados por crimes como de improbidade administrativa, sonegação fiscal e corrupção, e pessoas inabilitadas ou suspensas por entidades como a Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central não poderão explorar essas atividades.

Facções e milícias

Para especialistas em segurança pública, a legalização dos jogos de azar é um retrocesso para a ordem pública. Em médio ou longo prazo, o governo pode não conseguir controlar as atividades temendo desgaste político, e, neste momento, o risco do surgimento de máfias e organizações criminosas envolvidas com os jogos legalizados aumenta significativamente.

Dentre alguns riscos já previstos, caso seja aprovado e sancionado, está a ligação de facções criminosas e de milícias com as casas de jogos, servindo como pontos estratégicos para outras modalidades de crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

A proposta aprovada foi criada em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da década de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contravenção.
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Izaías Sousa