Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que os Guardas Municipais possam fazer segurança comunitária, inclusive prender pessoas suspeitas e fazer abordagens.

Guardas municipais no policiamento

Após a análise do Recurso Extraordinário 608588, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o órgão municipal de segurança pública pode atuar no patrulhamento preventivo, mas respeitando a autonomia das polícias Civil e Militar.

A partir de agora, as Câmaras Municipais podem regulamentar a Guarda Municipal para que possam colaborar com outras forças de segurança pública, uma vez que o serviço era limitado apenas à proteção do patrimônio público.

Prevenção da criminalidade

Para o presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, os guardas municipais já atuam na prevenção da criminalidade há mais de 30 anos, e a decisão do STF fortalece a segurança pública no policiamento comunitário.

Segundo Monteiro, as cidades ganham uma segurança jurídica sobre o tema da segurança pública ligada à Guarda Municipal, o que deve fortalecer as demais forças regulares de segurança, além de gerar uma sensação de segurança melhor na população.

Sistema de Segurança Pública

Com a decisão do STF, o ministro Luiz Fux disse que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurança Pública e que os municípios têm competência para legislar sobre o tema.

Um audacioso plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre e Morais, foi descoberto pela Polícia Federal (PF) durante a investigação sobre um golpe de Estado após a eleição de Lula, em 2022.

Plano para matar Lula e Morais

Os alvos principais da operação da PF foram Mauro Cid, ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o general Mário Fernandes, da reserva; e os tenente-coronel: Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo.

Conversas obtidas pela Polícia Federal e que foram extraídas do celular de Mauro Cid e outros investigados apontaram como o grupo estava articulado para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin — e o ministro do STF Alexandre de Morais.

Os articuladores do crime criaram um grupo no aplicativo WhatsApp onde discutiam as manobras no dia do crime, bem como, indicavam a real localização dos alvos, incluindo a do ministro Morais, que estava nas imediações e um restaurante em Brasília, quando estava sendo monitorado pelo grupo.

Militares presos pela PF

O ministro Alexandre de Morais havia deixando a sessão plenária do STF horas antes do previsto, o que desarticulou o plano criminoso. O ministro ainda não se pronunciou se ele estava acompanhado por seguranças no dia previsto para o ataque agendado contra ele.

Dois militares presos pela PF estavam trabalhando na segurança durante o evento do G20, inclusive fazendo a proteção dos chefes de Estado presentes no evento realizada no Rio de Janeiro, quando foi decretado o GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Outros dois militares foram presos em serviço no Comando Militar do Leste, no Rio.

Além dos militares presos, um policial federal também foi alvo da operação, sendo ele Wladimir Matos Soares. O plano de assassinar o presidente do Brasil teria a participação da Força Especial chamados de “Kids Pretos“, grupo treinado para participar de operações especiais de alto risco, incluindo em ações antiterroristas –, e eram comandados, à época, por Mário Fernandes, preso na operação.

Comandante dos Kids Pretos

Rafael Martins fazia parte dos Kids Pretos, e era conhecido por “Joe”, que discutia com o grupo de apoiadores do golpe e com os líderes do movimento sobre os locais ou pontos de manifestação após uma possível vitória de Lula.

Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, pronunciou em entrevista sobre o caso dizendo:

“O que essa gente fez é algo muito grave. Nós não estamos aqui falando de pessoas periféricas da hierarquia bolsonarista. É bom a gente lembrar que esse plano golpista e criminoso estava no computador do Mauro Cid, que era o ajudante de ordens do Bolsonaro. Ele tinha a senha do cartão pessoal da Michelle Bolsonaro [ex-primeira-dama], dos filhos. O Mauro Cid foi com ele [Bolsonaro] para os Estados Unidos. É uma pessoa da confiança dele”.

Projeto de anistia no Congresso

Com a operação da PF, o projeto para anistiar os envolvidos em ataques contra os Três Poderes, que já é discutida no Congresso e no Senado deve passar por análise das bancadas políticas, e já conta com articulação do PT para que o projeto não seja colocado em votação.

Pela primeira vez na história do Brasil um presidente aparece como alvo real de um plano de assassinato promovido por movimentos radicais e político, principalmente com a expansão da direita no País, cujo momento ganhou força com a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

________________________________
Izaias Sousa

O ataque do impetrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra o empresário Antônio Vinícius Gritzbach, ocorrido na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Guarulhos, mostrou para as autoridades o poderio de fogo da facção criminosa e a ousadia deles em atentados cada vez mais escancarados.

Assassinato no Aeroporto de Guarulhos

Gritzbach era investigado por lavar dinheiro do crime na compra e venda de imóveis de alto padrão, e sua morte ocorreu devido a desentendimentos com membros do PCC, incluindo suposto desvio de dinheiro da facção criminosa.

Ele também foi delator do PCC, onde passo informações para o Ministério Público sobre a facção criminosa, além de delatar policiais e delegados envolvidos em esquema de corrupção e que supostamente tinham elos com a facção.

Até o momento, 13 policiais foram afastados pela Corregedoria da Polícia Civil suspeitos de participarem de uma rede criminosa e lavagem de dinheiro, além da investigação deles na participação do assassinato do empresário Antônio Vinícius Gritzbach, incluindo policiais militares que faziam a escolta dele quando chegava no aeroporto de São Paulo.

A estrutura do PCC no comando do crime

No passar dos anos, o PCC vem aprimorando suas técnicas para lavar o dinheiro do crime, investindo em grandes empresas e movimento o capital da facção em nome de laranjas e agentes públicos, incluindo policiais civis e militares.

Uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) investiga policiais e delegados na participação com a rede criminosa e na morte do empresário. Antônio Vinícius Gritzbach foi integrante do PCC e fazia parte do setor que julgava seus integrantes, no conhecido “tribunal do crime”.

Os ataques praticados pelo PCC são cada dia mais ousados, e acontecem em locais públicos, assim como ocorria na guerra entre traficantes em Medellín, na Colômbia, onde os assassinatos de criminosos, autoridades e de agentes públicos aconteciam durante o dia, em locais públicos e com grande fluxo de pessoas.

Desafios da segurança pública no Brasil

Em 1991, no auge da guerra entre o narcotraficante Pablo Escobar e o Estado da Colômbia, a cidade foi considerada a mais violenta do mundo. Ir às comunas era um risco, dado o alto nível de pobreza e violência. Naquele ano, mais de seis mil assassinatos foram registrados.

Para as autoridades de segurança pública, os ataques das facções criminosas estão ficando sofisticados e ousados, o que representa uma afronta ao estado e suas forças de segurança, o que reflete de forma negativa a imagem do Brasil em outros países.
______________________________________
Izaías Sousa