Porte de maconha não é crime, mas vai para a delegacia

O porte de maconha deixou de ser crime após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo consumo da droga passará a ser um ilícito administrativo, desde que não ultrapasse o peso de 40 gramas, e destinada para consumo próprio.

Porte de maconha não é crime

Com a decisão, o porte de maconha não é mais crime, e torna-se em um ilícito de natureza penal. A decisão do STF em descriminalizar o porte da maconha gerou incômodo a parlamentares, incluindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que criticou a ação do STF dizendo que a atribuição de legislar sobre o tema é do Congresso Nacional e do Senado.

Além do porte de maconha, outro tema que também deve ser apreciado pelo Supremo é a criminalização do aborto votado pela Câmara dos Deputados, o que gerou uma onda de protestos entre as mulheres que defendem o direito ao aborto no caso de estupro.

Ocorrência na delegacia

Quem for preso por porte de maconha, deverá ser conduzido para uma delegacia, assinar termos legais para o registro da ocorrência e ser liberado, sem perder a condição de réu primário, dizem especialistas em Direito Penal.

Em alguns casos, a pessoa conduzida por porte de droga, até 40 gramas, poderá ser advertido ou passar por um curso de educativo determinado pela Justiça.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o porte de droga para o consumo próprio, as forças policiais vão passar por uma nova etapa no cotidiano das abordagens, principalmente em relação aos usuários de drogas.

Traficantes e usuários

Se a medida pode gerar redução de custos judiciais e até para os usuários, que em grande parte precisam pagar um advogado para os defenderem em um processo judicial, a mesma decisão pode beneficiar os traficantes de drogas, que, a partir de agora, poderão articular melhor a distribuição e a venda do entorpecente especifico em pequenas porções, alimentando o tráfico e o consumo entre os usuários beneficiados pela decisão.