O projeto que transforma o aborto em crime de homicídio

Com o projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas em crime hediondo, conforme prevê o  Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, houve uma manifestação popular que ganhou as ruas e deve render vários capítulos de uma transgressão aos direitos humanos de forma legalizada.

Aborto em homicídio

O projeto teve pedido de urgência nesta quarta-feira (12) pelo deputado e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica Eli Borges (PL-TO). Considerado um tema polêmico, muito ligado aos aspectos emocional das mulheres e também no meio religioso, equiparar o aborto ao crime de homicídio pode causar uma insegurança jurídica, além de violar direitos fundamentais contra a vida e a dignidade humana.

“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou Eli Borges.

Prisão para vítimas de estupro

Segundo a deputada Sâmia Bomfim, criminalizar o aborto conforme prevê o projeto pode levar para a cadeia adolescentes vítimas de estupro, com pena que pode chegar a 20 anos de prisão, tornando-as em réus enquanto são vítimas da violência. Para as mulheres, o aborto deve ser legal, seguro e gratuito.

O pedido de votação em caráter de urgência surpreendeu lideranças e parlamentares contrários ao projeto, dizendo que não foram comunicados sobre a reunião que tratou sobre urgência do projeto.

Com a reação negativa na opinião pública, principalmente de movimentos feministas., grande parte dos parlamentares do chamado Centrão já disseram que não vão votar o projeto, temendo desgaste em pleno ano eleitoral, situação que atinge também o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.

Direitos Humanos

Se aprovado, além de outros desafios que as mães solos têm que enfrentar, ser condenada por prática de aborto seria um retrocesso na questão de direitos humanos no Brasil — e um péssimo modelo de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e das crianças, ainda que em seu estado fetal.

Caso seja aprovado no Congresso Nacional e no Senado, o projeto pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, havendo a derrubada do vento, caso ocorra, o caso pode terminar com ação promovidas por partidos e instituições junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Por: Izaías Sousa