Escolas cívico-militares não são projetos de segurança pública

O projeto de escolas cívico-militares criado no governo de Jair Bolsonaro (PL) não representa um maior nível de proteção para alunos e professores, e tampouco representa um plano de segurança que possa usar a educação como base de comportamento social.

Segurança nas escolas Cívico-militares

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem sendo criticado por movimento estudantis que promovem manifestação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), manifestação que foi controlada pela PM nesta terça-feira (21).

Pela proposta, policiais militares da reserva vão atuar nas escolas como monitores, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cujo texto não prevê sistema de segurança militarizada como adjuvante no processo educacional, ou seja, não há comprovação de que o modelo de escolas cívico-militares colabora de alguma forma com o processo.

Projeto educacional questionável

Em São Paulo, por exemplo, o piso salarial dos professores é de R$ 5.300, enquanto um policial militar poderá receber até 6.000,00 por 40 horas de trabalho.

Países como a China e o Japão usam modelos de escolas cívico-militares, porém, são projetos que contribuem de alguma forma com a educação e o comportamento social. Se por um lado o projeto mereça destaque em tais Países ditatoriais, não há um estudo sobre sua eficácia em países democráticos como no Brasil.

Educação como base da segurança pública

Como a educação é a base de todo e qualquer processo de segurança pública, militarizar setores da educação seria questionável do ponto de vista de eficácia e outros conjuntos de ponderações feitas por especialistas da área educacional.

No sistema proposto, os alunos têm acesso a uma formação cívica e moral, que valoriza o respeito, a disciplina, a hierarquia e o patriotismo, modelo educacional usado no período da ditadura militar.

Como é o processo?

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Os militares não atuam nas atividades didático-pedagógicas. Mesmo não sendo parte do meio didático e do modelo pedagógicos nas escolas, a presença de militares reforça a tese de que os gestores educacionais estarão, de certa forma, sob a constante análise dos militares que atendem aos interesses do governo.
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Izaías Sousa