Controle de armas é um desafio para a bancada da bala

Mais de 40 parlamentares fazem parte do grupo conhecido por “bancada da bala” no Congresso Nacional, congressistas que são alinhados com as políticas ideológicas de Jair Bolsonaro (PL), e que também fazem parte de várias comissões decisivas, incluindo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Controle de armas no Brasil

Especialistas em segurança apontam que o controle de armas faz parte de um conjunto de ações e projetos do governo federal com articulação dos deputados federais e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bem que tentou frear a liberação de armas, no entanto, ainda há muito o que ser feito na guerra contra o crime, inclusive os praticados contra as mulheres.

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022, segundo dados do governo federal.

Mesmo com uma redução acentuada, mais de 20 mil armas foram liberadas e estão em circulação de forma legal. Em relação às armas ilegais, não há números concretos sobre quantas estão nas mãos dos criminosos e de cidadãos sem o devido registro.

Fiscalização do porte de armas

Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a queda nos registros e a política de maior restrição às armas são positivas para o país. Mas ela ressalta que, apesar de a nova regulamentação estar satisfatória, ainda é preciso melhorar a fiscalização para as pessoas que já têm armas de fogo.

O registro de armas para colecionadores, caçadores e atiradores representou um avanço na chamada “corrida armamentista” da população, em um país onde há pouco espaço para caçadores, e muito mais para criminosos que acabam conseguido armas legalizadas no mercado, seja por meio de CACs, ou por meio de desvio ou importação de armas ilegais por meio das fronteiras.

Ações da bancada da bala

Neste aspecto, a bancada da bala teria uma responsabilidade maior no controle das armas, levando em consideração que deputados e senadores acabam tendo apoio dos demais parlamentares na aprovação de projetos que beneficiam redes criminosas, ainda que indiretamente.

Podemos citar o exemplo do projeto que proíbe a validação da delação premiada de condenados pela Justiça, usando como troca benefícios como redução de pena e progressão de regime. O projeto foi apresentado em 2016 pelo deputado Wadih Damous (PT), que também é advogado. O mais recente foi um projeto do deputado Luciano Amaral (PV-AL).

Tanto no caso das armas quanto no projeto que proíbe a delação premiada passam pela a análise dos deputados da bancada da bala na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
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Izaías Sousa