O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a realização de revistas íntimas consideradas vexatórias nos presídios federais e estaduais. No entendimento dos ministros, as revistas intimas deverão ocorrer por meio de equipamentos apropriados.

Revistas íntimas nos presídios

Segundo o STF, as revistas intimas tradicionais só poderão acontecer em casos especiais, quando o presídio não tiver equipamentos para monitorar de forma respeitosas as visitas, como scanner corporal e aparelhos de raio X.

Hoje, as visitas são submetidas a revistas constrangedoras, incluindo as mulheres, que são colocadas em dependências e obrigadas a se abaixarem para que o policial penal faça o monitoramento preventivo de segurança dentro das unidades penais, incluindo revistas em idosos.

Equipamentos eletrônicos nas revistas

Embora alguns estados já estejam usando equipamentos de leitura eletrônica nas visitas, maioria dos presídios ainda usam métodos tradicionais de revista corporal, quando os visitantes são obrigados a se despirem para que o policial penal faça a revista, que são separados por sexo, ou seja, as mulheres são revistadas por agentes femininas.

O governo federal e os governos estaduais terão prazo de 24 meses para equipar os presídios com equipamentos para as revistas intimas, como scanners corporais, detectores de metais e esteiras de raio X.

Exames invasivos

Em visitas sociais nos presídios ou estabelecimentos de segregação, é inadmissível a revista íntima vexatória com o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação. A prova obtida por esse tipo de revista é ilícita, salvo decisões judiciais em cada caso concreto.

As revistas em visitantes dentro dos presídios é uma norma de segurança empregada pelas polícias penais de todo o país, evitando que armas, celulares e drogas possam entrar para dentro das unidades prisionais escondidas em roupas, malas e objetos.

A medida garante a segurança dos detentos, dos visitantes de dos próprios servidores da administração penitenciária.

Entendimento do STF

Para entrar no presídio, o visitante pode passar por três tipos de revistas: eletrônica, manual ou íntima. No texto final, ficou decidido que, nas situações excepcionais em que for justificada, a revista íntima deve ser feita em lugar adequado e exclusivo para essa verificação, por pessoa do mesmo gênero e só em maiores de idade.

No caso de menores de idade ou de visitantes que não podem dar consentimento válido, a revista deverá ser feita posteriormente no preso que recebeu a visita.
_______________________________
Izaías Sousa

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que os Guardas Municipais possam fazer segurança comunitária, inclusive prender pessoas suspeitas e fazer abordagens.

Guardas municipais no policiamento

Após a análise do Recurso Extraordinário 608588, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o órgão municipal de segurança pública pode atuar no patrulhamento preventivo, mas respeitando a autonomia das polícias Civil e Militar.

A partir de agora, as Câmaras Municipais podem regulamentar a Guarda Municipal para que possam colaborar com outras forças de segurança pública, uma vez que o serviço era limitado apenas à proteção do patrimônio público.

Prevenção da criminalidade

Para o presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, os guardas municipais já atuam na prevenção da criminalidade há mais de 30 anos, e a decisão do STF fortalece a segurança pública no policiamento comunitário.

Segundo Monteiro, as cidades ganham uma segurança jurídica sobre o tema da segurança pública ligada à Guarda Municipal, o que deve fortalecer as demais forças regulares de segurança, além de gerar uma sensação de segurança melhor na população.

Sistema de Segurança Pública

Com a decisão do STF, o ministro Luiz Fux disse que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurança Pública e que os municípios têm competência para legislar sobre o tema.

Um audacioso plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre e Morais, foi descoberto pela Polícia Federal (PF) durante a investigação sobre um golpe de Estado após a eleição de Lula, em 2022.

Plano para matar Lula e Morais

Os alvos principais da operação da PF foram Mauro Cid, ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o general Mário Fernandes, da reserva; e os tenente-coronel: Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo.

Conversas obtidas pela Polícia Federal e que foram extraídas do celular de Mauro Cid e outros investigados apontaram como o grupo estava articulado para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin — e o ministro do STF Alexandre de Morais.

Os articuladores do crime criaram um grupo no aplicativo WhatsApp onde discutiam as manobras no dia do crime, bem como, indicavam a real localização dos alvos, incluindo a do ministro Morais, que estava nas imediações e um restaurante em Brasília, quando estava sendo monitorado pelo grupo.

Militares presos pela PF

O ministro Alexandre de Morais havia deixando a sessão plenária do STF horas antes do previsto, o que desarticulou o plano criminoso. O ministro ainda não se pronunciou se ele estava acompanhado por seguranças no dia previsto para o ataque agendado contra ele.

Dois militares presos pela PF estavam trabalhando na segurança durante o evento do G20, inclusive fazendo a proteção dos chefes de Estado presentes no evento realizada no Rio de Janeiro, quando foi decretado o GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Outros dois militares foram presos em serviço no Comando Militar do Leste, no Rio.

Além dos militares presos, um policial federal também foi alvo da operação, sendo ele Wladimir Matos Soares. O plano de assassinar o presidente do Brasil teria a participação da Força Especial chamados de “Kids Pretos“, grupo treinado para participar de operações especiais de alto risco, incluindo em ações antiterroristas –, e eram comandados, à época, por Mário Fernandes, preso na operação.

Comandante dos Kids Pretos

Rafael Martins fazia parte dos Kids Pretos, e era conhecido por “Joe”, que discutia com o grupo de apoiadores do golpe e com os líderes do movimento sobre os locais ou pontos de manifestação após uma possível vitória de Lula.

Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, pronunciou em entrevista sobre o caso dizendo:

“O que essa gente fez é algo muito grave. Nós não estamos aqui falando de pessoas periféricas da hierarquia bolsonarista. É bom a gente lembrar que esse plano golpista e criminoso estava no computador do Mauro Cid, que era o ajudante de ordens do Bolsonaro. Ele tinha a senha do cartão pessoal da Michelle Bolsonaro [ex-primeira-dama], dos filhos. O Mauro Cid foi com ele [Bolsonaro] para os Estados Unidos. É uma pessoa da confiança dele”.

Projeto de anistia no Congresso

Com a operação da PF, o projeto para anistiar os envolvidos em ataques contra os Três Poderes, que já é discutida no Congresso e no Senado deve passar por análise das bancadas políticas, e já conta com articulação do PT para que o projeto não seja colocado em votação.

Pela primeira vez na história do Brasil um presidente aparece como alvo real de um plano de assassinato promovido por movimentos radicais e político, principalmente com a expansão da direita no País, cujo momento ganhou força com a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

________________________________
Izaias Sousa